PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 89/2019

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Data de apresentação 27/02/2019 00:00:00

N° Processo 186184/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 204155

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras providências.

Autoria

Rafael Domingos Militão;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12017/2019

Histórico da Tramitação _{1922 Dia(s), 19 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.017, de 5 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 161/2019 pelo ofício nº 276/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 28/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 07/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 778/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 432/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 400/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: