PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 83/2019

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Data de apresentação 22/02/2019 00:00:00

N° Processo 186019/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 203968

Ementa

Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11974/2019

Histórico da Tramitação _{1927 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.974, de 14 de maio de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 114/2019 pelo ofício nº 195/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 481/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 13/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 395/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 375/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 26/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 07/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: