PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 31/2019

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Data de apresentação 22/01/2019 00:00:00

N° Processo 185087/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 202706

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 2º da Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o Município de Sorocaba, cumpridoras das leis e decretos federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.

Autoria

Péricles Régis;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12020/2019

Histórico da Tramitação _{2142 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 12.020, de 7 de junho de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 165/2019 pelo ofício nº 304/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 15/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2019 (Remanescente da S.O. 14/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 300/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 210/2019 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 149/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: