PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 5/2019

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Data de apresentação 04/01/2019 00:00:00

N° Processo 184843/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 202384

Ementa

Dispõe sobre conceder desconto de até dez porcento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativos aos imóveis onde há ponto de ônibus defronte sua calçada e dá outras providências.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Concluído para Arquivo

Norma resultante Lei Ordinária 12573/2022

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{1963 Dia(s), 4 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 38 dias, 9 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.573, de 23 de maio de 2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 179/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.573/2022 no átrio deste Legislativo.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2511/2022 - Ofício nº 179/2022

Recebimento: 20/05/2022 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Ofício nº 172/2022 enviado digitalmente - Veto nº 11/2022 - REJEITADO.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2461/2022 - Ofício nº 172/2022

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 29/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2456/2022 - Votação ao Veto

Recebimento: 16/05/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2158/2022 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 25/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2022 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/05/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Recebido Veto Total nº 11/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2104/2022 - Veto Total nº 11/2022

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 51/2022 pelo ofício nº 125/2022. (Data de fim de prazo: 02/05/2022)
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1531/2022 - Autógrafo nº 51/2022

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/04/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 18/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 31/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1465/2022 - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 2ª Disc.

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 16/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1396/2022 - Votação ao PL e às Emendas 1 e 2 - 1ª Disc.

Recebimento: 07/03/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/03/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/02/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 441/2022 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 17/02/2022 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 06/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 440/2022 - Emenda nº 2

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 10 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 382/2019 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 08/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 206/2019 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 124/2019 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/01/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: