| Recebimento: 26/08/2025 09:49:12 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Apoio às Comissões |
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2025 11:00:38 |
Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2025 11:40:26 |
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (CJ)
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Na SO nº 48/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 14/08/2025 14:28:42 |
Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
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Tempo gasto: 489 dias, 18 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 11/11/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/03/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/03/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aguardando Manifestação do Executivo. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 96/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2019 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 26/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019 (Remanescente da S.O. 07/2019).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 22/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2019 (Remanescente da S.O. 06/2019).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2019 00:00:00 |
Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 18/02/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 07/02/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2018 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 14/12/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 07/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 36/2019 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 11/12/2018 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 79/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2018 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 06/12/2018 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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