PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 276/2018

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Data de apresentação 09/10/2018 00:00:00

N° Processo 181864/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198733

Ementa

Institui no município de Sorocaba o programa "Recrutinha Mirim", e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 12141/2019

Histórico da Tramitação _{2113 Dia(s), 6 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei Ordinária nº 12.141, de 9 de dezembro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 288/2019 pelo ofício nº 686/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aguardando Autógrafo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cíntia de Almeida, Fernanda Schlic Garcia, Iara Bernardi e Francisco França da Silva / Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) a pedido da autora, em 2ª Discussão na S.O. nº 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/11/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Cíntia de Almeida , Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva e Iara Bernardi, em 1ª Votação na S.O. nº 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/10/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1849/2019 - Par. Justiça à Emenda 2

Recebimento: 15/10/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo nº 2 (Votação Simbólica) e Arquivadas as Emendas 1 e 2/ Apresentada Emenda nº 2 ao PL/ Encerrada a discussão/ Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 63/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1848/2019 - Emenda nº 2 ao PL

Recebimento: 11/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2019 (Remanescente da S.O. 62/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/10/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1128/2019 - Par. Justiça ao Subst. 2

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1106/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 11/06/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 2 da Edil Iara Bernardi, em 1ª Discussão na S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1102/2019 - Substitutivo nº 2

Recebimento: 07/06/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 30/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 827/2019 - Par. Justiça às Emendas 1 e 2 ao Subst. 1

Recebimento: 30/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 23/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 826/2019 - Emendas nºs 1 e 2.

Recebimento: 26/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2019 (Remanescente da S.O. 22/2019).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 499/2019 - Par. Justiça ao Subst. 1

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/03/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 470/2019 - Par. Jurídico ao Subst.

Recebimento: 12/03/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) a pedido da autora / Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Secretaria Jurídica, em 1ª Discussão na S.O. 10/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 469/2019 - Substitutivo nº 1

Recebimento: 08/03/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de ilegalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 05/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 15/2019 - Par. Justiça à Emenda 01

Recebimento: 11/12/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 79/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2127/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 07/12/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1784/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 15/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 23/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1738/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1695/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 64/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: