PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 271/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/10/2018 00:00:00

N° Processo 181624/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 198455

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências.

Autoria

Cícero João;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 11834/2018

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 513 dias, 5 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional o art. 4º, o caput do art. 6º e a parte final do art. 11, pela ADIN nº 2071981-94.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2019 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2071981-94.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.834, de 27 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 31/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1935/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 14/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 74/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1851/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 71/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 31/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1843/2018 - Veto Total nº 31/2018

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 172/2018 pelo ofício nº 616/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 36/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1674/2018 - Redação Final

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 35/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1669/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1670/2018 - Votação à Emenda 1 - 2ª Disc.

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. 34/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1667/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1668/2018 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 34/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 05/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1633/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1632/2018 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1614/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: