PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 248/2018

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Data de apresentação 06/09/2018 00:00:00

N° Processo 180872/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 197424

Ementa

Acresce artigo à Lei n° 9.313, de 14 de setembro de 2010, que dispõe sobre a padronização e a acessibilidade dos passeios públicos do Município de Sorocaba, bem como estabelece especificações técnicas das calçadas no caso de reforma ou construções novas, e dá outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11881/2019

Histórico da Tramitação _{2096 Dia(s), 17 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.881, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.881, de 28 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 35/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 332/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 105/2019 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 05/02/2019 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 35/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2140/2018 - Veto Total nº 35/2018

Recebimento: 23/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 183/2018 pelo ofício nº 705/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 73/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018 (Remanescente da S.O. 72/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 30/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1798/2018 - Redação Final

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018 (Remanescente da S.O. 66/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1587/2018 - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 17/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 17/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1573/2018 - Par. Justiça ao PL com Emenda 1

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 17/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1497/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: