PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 246/2018

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/09/2018 00:00:00

N° Processo 180870/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 197421

Ementa

Proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.

Autoria

João Donizeti;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11927/2019

Histórico da Tramitação _{2180 Dia(s), 12 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 16 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2019 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 41/2019 pelo ofício nº 97/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 14/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 292/2019 - Redação Final

Recebimento: 14/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1864/2018 - Par. Comissões à Emenda 2

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 06/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1797/2018 - Par. Justiça à Emenda 2

Recebimento: 25/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 68/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018. Emenda nº 2 apresentada em 24/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1787/2018 - Emenda nº 2

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018 (Remanescente da S.O. 66/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1687/2018 - Par. Comissões à Emenda 1

Recebimento: 01/10/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1611/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 27/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 01/10/2018. Enviado à Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1604/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 18/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 27/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1554/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 18/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1533/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 06/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1492/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 54/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/09/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: