PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 147/2018

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Data de apresentação 04/06/2018 00:00:00

N° Processo 178112/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 193884

Ementa

Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 11 da Lei nº 11.479, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal Agrícola e dá outras providências. (hortas comunitárias embaixo das linhas de transmissão)

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto Substitutivo 1/2026

Histórico da Tramitação _{2845 Dia(s), 9 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar parecer(es) na(s) Emenda(s) e/ou Projeto(s) Substitutivo(s)	Setor:Seção de Expediente - Projetos

Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026 10:39:47	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2026 11:20:21	Ação: Substitutivo(s) apresentado(s)
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 11/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/03/2026 12:51:42	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)
Tempo gasto: 697 dias, 17 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 56/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018 (Remanescente da S.O. 55/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1207/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1081/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 890/2018 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 32/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: