PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 143/2018

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Data de apresentação 30/05/2018 00:00:00

N° Processo 178067/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 193832

Ementa

Estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana dos imóveis lindeiros localizados nas margens da Rodovia Raposo Tavares no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Wanderley Diogo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11865/2019

Histórico da Tramitação _{2369 Dia(s), 11 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 16 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2019 00:00:00	Fase: ADIN Improcedente - Norma em Vigor (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/11/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2167905-35.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2019 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/08/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2167905-35.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.865, de 11 de fevereiro de 2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/02/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 32/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 184/2019 - Votação ao Veto

Recebimento: 01/02/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 04/12/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2049/2018 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1954/2018 - Par. Justiça ao Veto

Recebimento: 27/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 75/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/11/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 32/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1950/2018 - Veto Total nº 32/2018

Recebimento: 29/10/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 176/2018 pelo ofício nº 650/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1656/2018 - Redação Final

Recebimento: 09/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1655/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 05/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 04/10/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 62/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1638/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1639/2018 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 02/10/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/10/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018 (Remanescente da S.O. 61/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Engº Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 59/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2018
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder Edil José Francisco Martinez.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder Edil José Francisco Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 56/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 56/2018 (Remanescente da S.O. 55/2018).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/09/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 31/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1395/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 14/08/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 14/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 20/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1345/2018 - Par. Justiça à Emenda 1

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor. Apresentada Emenda nº 1 em 14/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1302/2018 - Emenda nº 1

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 45/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 11/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 963/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 05/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 948/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 886/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 05/06/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 32/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: