PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 8/2018

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Data de apresentação 15/05/2018 00:00:00

N° Processo 177476/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 193101

Ementa

Dá nova redação ao § 3º do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba. (Sobre isenção do IPTU)

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda Lei Orgânica 54/2018

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 6 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 54, de 07 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 45/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1301/2018 - Votação ao PELOM - 2ª Disc.

Recebimento: 03/08/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 45/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/08/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 44/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1279/2018 - Votação ao PELOM - 1ª Disc.

Recebimento: 27/07/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 44/2018. (Remanescente da S.O. 43/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 43/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 18/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1001/2018 - Par. Comissões ao PELOM

Recebimento: 13/06/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 982/2018 - Par. Justiça ao PELOM

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 17/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 785/2018 - Par. Jurídico ao PELOM

Recebimento: 17/05/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 28/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: