Data de apresentação 08/03/2018 00:00:00
 N° Processo 175225/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 190290
 Ementa

Institui o mês Abril Marrom – Mês de prevenção e combate à cegueira, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11716/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação