PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 46/2018

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Data de apresentação 27/02/2018 00:00:00

N° Processo 174897/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 189870

Ementa

Institui o “Programa Infância sem Pornografia” e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 13323/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{2858 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2025 11:37:56	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 79 dias, 19 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/10/2025 11:36:08	Fase: Adicionar Informações à Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 06/10/2025 11:37:56	Ação: Informações Adicionadas
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluída a Lei nº 13.323/2025, assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica 1618/2025 - Lei nº 13.323/2025, assinada pelo Executivo.

Recebimento: 26/09/2025 15:47:04	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 06/10/2025 11:36:08	Ação: Desengavetamento
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Desengavetado para inclusão de lei assinada pelo Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2025 15:40:17	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2025 15:41:57	Ação: Publicação anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 13.323, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no DOM 450/2025 - Edição de 24Set2025 - Lei nº 13.323/2025

Recebimento: 26/09/2025 15:38:49	Fase: Receber Sanção ou Veto	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 26/09/2025 15:40:17	Ação: Lei Sancionada e Publicada Integralmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025 15:59:51	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO
Envio: 25/09/2025 14:55:07	Ação: Lei Sancionada Integralmente
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025 14:36:30	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/09/2025 14:37:44	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 459/2025 - Ofício 495 - Autógrafos 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213/2025 - PL 489/2025, 540/2025, 567/2025, 592/2025, 451/2025, 46/2018, 285/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 457/2025 - Autógrafo 212/2025 - PL 46/2018

Recebimento: 09/09/2025 17:15:45	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 17:16:04	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 16/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:15:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 14:41:08	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL/ Acatado o parecer da CJ na emenda nº1 - Arquivada/ Rejeitadas as emendas 2 e 3
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:50:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2025 15:51:06	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:28:48	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2025 15:29:11	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2025 15:28:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 731 dias, 15 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1/2024 - Parecer da Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor PLO 46/2018 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2/2024 - Parecer da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude PLO 46/2018 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3/2024 - Emenda ao PLO 46/2018

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4494/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4493/2023 - Emenda nº 2

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de anti-regimentalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4022/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4021/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 22/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 412/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 332/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2858 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).}

06/10

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 79 dias, 19 horas, 58 minutos

06/10

Adicionar Informações à Lei Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Informações Adicionadas Despacho Eletrônico - 06/10/2025 Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica

out

26/09

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 9 dias, 19 horas, 54 minutos Desengavetamento Despacho Eletrônico - 06/10/2025

26/09

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente - Projetos 1 minuto Publicação anexada Despacho Eletrônico - 26/09/2025 Publicação no DOM

26/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 45 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 26/09/2025

26/09

Receber Sanção ou Veto Seção de Expediente - Projetos 1 dia, 45 minutos Lei Sancionada e Publicada Integralmente Despacho Eletrônico - 26/09/2025

10/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 15 dias, 17 minutos Lei Sancionada Integralmente Despacho Eletrônico - 25/09/2025

10/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

10/09

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 50 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 09/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Emitir Parecer na Comissão Apoio às Comissões 736 dias, 15 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/09/2025 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração

set

31/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

31/08

Ordem do Dia Plenário 24 dias,

07/08

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 6 dias,

01/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

01/08

Ordem do Dia Plenário 1958 dias,

ago

2023

22/03

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 8 dias,

14/03

Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) Apoio às Comissões 13 dias,

01/03

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

01/03

Apresentação da Matéria Plenário 2 dias,

mar

27/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/09/2025 09:55:38

EME 1/2025 - Emenda

Iara Bernardi

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 46/2018

Histórico da Tramitação 2858 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2858 Dia(s), 7 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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