PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 46/2018

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Data de apresentação 27/02/2018 00:00:00

N° Processo 174897/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 189870

Ementa

Institui o “Programa Infância sem Pornografia” e dá outras providências.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2025

Histórico da Tramitação _{2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2025 15:59:51	Fase: Elaborar Sanção ou Veto	Setor:Executivo Municipal - DCDAO

Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025 14:36:30	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 10/09/2025 14:37:44	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital 459/2025 - Ofício 495 - Autógrafos 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213/2025 - PL 489/2025, 540/2025, 567/2025, 592/2025, 451/2025, 46/2018, 285/2023 Anexo(s) - Com Assinatura Digital 457/2025 - Autógrafo 212/2025 - PL 46/2018

Recebimento: 09/09/2025 17:15:45	Fase: Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 17:16:04	Ação: Aprovado em 2ª Votação

Complemento da Ação: Na SE nº 16/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2025 13:15:28	Fase: Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/09/2025 14:41:08	Ação: Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado PL/ Acatado o parecer da CJ na emenda nº1 - Arquivada/ Rejeitadas as emendas 2 e 3
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:50:56	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 05/09/2025 15:51:06	Ação: Proposição incluída (1ª Discussão e Votação)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025 15:28:48	Fase: Distribuir Proposição	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2025 15:29:11	Ação: Para inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após emissão de Parecer(es) da Comissão(ões), encaminho para inclusão da na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 05/09/2025 15:28:37	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 731 dias, 15 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1/2024 - Parecer da Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor PLO 46/2018 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2/2024 - Parecer da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude PLO 46/2018 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3/2024 - Emenda ao PLO 46/2018

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4494/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 53/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4493/2023 - Emenda nº 2

Recebimento: 07/08/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/08/2023 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de anti-regimentalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4022/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/08/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/08/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2023.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4021/2023 - Emenda nº 1

Recebimento: 22/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 14/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 412/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 332/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

10/09

Elaborar Sanção ou Veto Executivo Municipal - DCDAO 7 dias, 4 horas, 46 minutos

10/09

Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Expediente - Projetos 21 horas, 21 minutos Autógrafo de Lei elaborado e Assinado Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Anexo(s) - Com Assinatura Digital Anexo(s) - Com Assinatura Digital

10/09

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação Plenário 2 horas, 34 minutos Aprovado em 2ª Votação Despacho Eletrônico - 09/09/2025

09/09

Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação Plenário 3 dias, 22 horas, 50 minutos Aprovado em 1ª votação - Incluir em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 09/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Pronto para incluir na Ordem do dia Seção de Expediente - Projetos 21 minutos Proposição incluída (1ª Discussão e Votação) Despacho Eletrônico - 05/09/2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Distribuir Proposição Apoio às Comissões Para inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/09/2025

2025

05/09

Emitir Parecer na Comissão Apoio às Comissões 736 dias, 15 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/09/2025 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração

set

31/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

31/08

Ordem do Dia Plenário 24 dias,

07/08

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 6 dias,

01/08

Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) Comissão de Justiça

01/08

Ordem do Dia Plenário 1958 dias,

ago

2023

22/03

Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) Seção de Expediente 8 dias,

14/03

Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos) Apoio às Comissões 13 dias,

01/03

Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos) Divisão de Assuntos Jurídicos

01/03

Apresentação da Matéria Plenário 2 dias,

mar

27/02

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente

fev

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/09/2025 09:55:38

EME 1/2025 - Emenda

Iara Bernardi

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 46/2018

Histórico da Tramitação 2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2759 Dia(s), 19 horas, 24 minuto(s).}