PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 16/2018

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Data de apresentação 26/01/2018 00:00:00

N° Processo 174021/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188797

Ementa

Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11736/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 19 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/09/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2045807-48.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2019 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2045807-48.2019.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/07/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.736, de 29 de junho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 13/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 36/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1002/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 15/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2018. (Remanescente da S.O. 34/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Veto nº 13/2018 pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 22/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 809/2018 - Par. Justiça ao Veto Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 810/2018 - Par. Comissões ao Veto

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado o Veto na S.O. 29/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 13/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 792/2018 - Veto Total nº 13/2018

Recebimento: 25/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 25/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 52/2018 pelo ofício nº 211/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 21/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 21/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2018. (Remanescente da S.O. 20/2018)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 307/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 20/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 251/2018 - Par. Justiça PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 63/2018 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: