PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 6/2018

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Data de apresentação 17/01/2018 00:00:00

N° Processo 173797/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 188271

Ementa

Dispõe sobre cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de imóveis públicos ocupados por empresa privada ou de economia mista que exerçam atividade econômica com fins lucrativos e da outras providências.

Autoria

Hudson Pessini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11731/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2612 Dia(s), 0 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 335 dias, 5 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.731, de 19 de junho de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 71/2018 pelo ofício nº 303/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 24/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 30/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 30/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/05/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 29/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 26/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 482/2018 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 13/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 456/2018 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 51/2018 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2018 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: