Projeto de Lei Ordinária 119/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/05/2002 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2002
 ID 187896
 Ementa

Dispõe sobre construção de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m2 e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9951/2012

  Histórico da Tramitação 4522 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação