PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 159/2003

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Data de apresentação 24/06/2003 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2003

ID 187473

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária de Energia Elétrica no Município de Sorocaba a retirar gratuitamente os postes irregulares no município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Benedito de Jesus Oleriano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7825/2006

Histórico da Tramitação _{6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 236 dias, 9 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2006 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/06/2006 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 7.825, de 23 de junho de 2006. (inconstitucional via ADIN)
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

11/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo Correção de Fluxo Processual

abr

2024

23/06

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

jun

2006

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 159/2003

Histórico da Tramitação 6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6739 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}