Projeto de Lei Ordinária 139/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/06/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187454
 Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.444, de 13.08.2001, que dispõe sobre divulgação de acessos destinados a portadores de deficiências e dá outras providências.

 Autoria

Cíntia de Almeida;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6926/2003

  Histórico da Tramitação 7649 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação