Projeto de Lei Ordinária 113/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/05/2003 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2003
 ID 187428
 Ementa

Dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências. (kit escolar)

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8103/2007

  Histórico da Tramitação 6471 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação