PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 60/2003

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Data de apresentação 08/04/2003 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2003

ID 187376

Ementa

Autoriza farmácias e drogarias a comercializar os produtos que especifica e dá outras providências.

Autoria

Antônio Carlos Ferreira dos Santos;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 6879/2003

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 479 dias, 16 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/08/2003 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/08/2003 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 6.879, de 27 de agosto de 2003.
Documento(s) da tramitação:

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 8013 dias, 12 horas, 32 minutos Correção de Fluxo Processual

abr

2024

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

ago

2003

Consultas

Parlamentares e
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