Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/08/2003 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 18/08/2003 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 6.873, de 18 de agosto de 2003.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/06/2003 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
Envio: 09/06/2003 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 6.845, de 09 de junho de 2003.
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Documento(s) da tramitação:
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