Projeto de Lei Ordinária 324/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/09/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185830
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da rede pública municipal a apresentação e o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8138/2007

  Histórico da Tramitação 6499 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação