Projeto de Lei Ordinária 258/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/08/2005 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2005
 ID 185764
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes indicativos da autorização de livre acesso aos ministros de cultos nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Pr. Irineu Toledo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 7950/2006

  Histórico da Tramitação 6449 Dia(s), 18 horas, 40 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação