PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 214/2005

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/07/2005 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2005

ID 185720

Ementa

Cria a Comissão de Acompanhamento dos Custos dos Serviços Públicos e garante a participação popular nos processos de variações das tarifas dos serviços públicos do Município e dá outras providências.

Autoria

Cláudio Sorocaba;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7709/2006

Histórico da Tramitação _{6725 Dia(s), 12 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 134 dias, 17 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2019 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 145.891.0/3-00.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2006 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2006 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 7.709, de 27 de março de 2006.
Documento(s) da tramitação: