PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 13/2005

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Data de apresentação 03/02/2005 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2005

ID 185520

Ementa

Dispõe sobre proteção dos bens públicos contra a ação dos cartazeiros e pichadores e dá outras providências.

Autoria

Benedito de Jesus Oleriano;

Situação

Finalizado

Norma resultante Lei Ordinária 7460/2005

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Lei Ordinária	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 614 dias, 1 hora, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2005 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/08/2005 00:00:00

Complemento da Ação: Lei n. 7.460, de 29 de agosto de 2005.
Documento(s) da tramitação:

Lei Ordinária Seção de Expedição e Arquivo 7414 dias, 21 horas, 2 minutos Correção de Fluxo Processual

abr

2024

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

ago

2005

Consultas

Parlamentares e
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