Projeto de Lei Ordinária 387/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/09/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185396
 Ementa

Dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o Direito de Agilidade em todas as repartições públicas do Município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8190/2007

  Histórico da Tramitação 6378 Dia(s), 15 horas, 27 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação