Projeto de Lei Ordinária 229/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185239
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas margens de piscinas, barragens, lagos e açudes e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Finalizado

 Norma resultante Lei Ordinária 7975/2006

  Histórico da Tramitação 6889 Dia(s), 2 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação