Projeto de Lei Ordinária 25/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/02/2006 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2006
 ID 185040
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velho ou afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8450/2008

  Histórico da Tramitação 5994 Dia(s), 0 horas, 56 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação