PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 238/2007

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Data de apresentação 30/08/2007 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2007

ID 184850

Ementa

Torna obrigatório às maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, com sede no município, a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica.

Autoria

Antônio Sérgio Ismael;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 8307/2007

Histórico da Tramitação _{6057 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 12 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2007 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2007 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 8.307, de 3 de dezembro de 2007.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6057 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).}

11/04

Concluído para arquivo Seção de Expedição e Arquivo Correção de Fluxo Processual

abr

2024

03/12

Norma Publicada no DOM Seção de Expediente

dez

2007

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 238/2007

Histórico da Tramitação 6057 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6057 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6057 Dia(s), 8 horas, 25 minuto(s).}

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