Data de apresentação 17/05/2007 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2007
 ID 184741
 Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.

 Situação

Finalizado

 Norma resultante Lei Ordinária 8799/2009

  Histórico da Tramitação 5873 Dia(s), 4 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação