Projeto de Lei Ordinária 88/2008

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/04/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184365
 Ementa

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3.269, de 02 de maio de 1990, que dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo, e ao “caput” do artigo 1º da Lei nº 3.683, de 24 de setembro de 1991, que alterou aquela Lei, bem como dá outras providências. (Concessão de terreno à Associação Cultural dos Adesguianos de Sorocaba – ACAS).

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8472/2008

  Histórico da Tramitação 5973 Dia(s), 1 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação