Data de apresentação 19/02/2008 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2008
 ID 184301
 Ementa

Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Lei nº 8.262, de 24 de setembro de 2007 e sua alteração, dada pela Lei nº 8.308, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica cardiológica dos participantes de campeonatos e competições desportivas.

 Autoria

Marinho Marte;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8391/2008

  Histórico da Tramitação 6305 Dia(s), 18 horas, 28 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação