PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 152/2017

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Data de apresentação 30/05/2017 00:00:00

N° Processo 166375/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 174745

Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11.491 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a dispensa de ponto dos especialistas de educação no período do recesso escolar e dá outras providencias.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11668/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2732 Dia(s), 10 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2018 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/08/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2084786-16.2018.8.26.0000
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2018 00:00:00	Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/05/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2084786-16.2018.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.668, de 26 de fevereiro de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 05/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 05/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 206/2018 - Votação ao Veto

Recebimento: 16/02/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 38/2018 - Par. Just ao Veto nº 5

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/01/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2018 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/01/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Veto Total nº 5/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 25/2018 - Veto Total nº 5/2018

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 172/2017 pelo ofício nº 773/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 38/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4070/2017 - Par. Redação

Recebimento: 14/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 37/2017
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.E. 37/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª Discussão na S.O. 79/2017
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 4026/2017 - Par. Comissões ao Sub. 1 e Emendas 1 a 3

Recebimento: 08/12/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/12/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2017 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 405/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2395/2017 - Ofício nº 405/2017

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 13/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivadas as Emendas nºs 01 e 02 ao Substitutivo, a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno/ Apresentada Emenda nº 03 ao Substitutivo nº 01, em 14/06/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2261/2017 - Emenda nº 3 ao Sub. nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2262/2017 - Ofício de Arq. das Emendas nºs 1 e 2 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2263/2017 - Par. Just. à Emenda nº 3

Recebimento: 13/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas no Substitutivo nº 1 / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 35/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2260/2017 - Emendas nºs 1 e 2 ao Sub. nº 1

Recebimento: 07/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 02/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2143/2017 - Par. Just. Subs. 01

Recebimento: 01/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo nº 01
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2061/2017 - Substitutivo nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2062/2017 - Par. Jur. Subs. 01

Recebimento: 01/06/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: