PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 129/2017

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Data de apresentação 12/05/2017 00:00:00

N° Processo 165610/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 173652

Ementa

Estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Rodrigo Maganhato;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11703/2018

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2770 Dia(s), 18 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 243 dias, 22 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2018 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.703, de 26 de abril de 2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2018 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/04/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado Autógrafo nº 39/2018 pelo ofício nº 144/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 15/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 404/2018 - Redação Final

Recebimento: 15/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 403/2018 - Votação ao PL - 2ª Disc.

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 11/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 390/2018 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 391/2018 - Votação à Emenda 1 - 1ª Disc.

Recebimento: 09/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2301/2017 - Par. Com. PL e Emenda 01

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2144/2017 - Par. Jus. ao PL

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 16/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1766/2017 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: