PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 86/2017

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Data de apresentação 31/03/2017 00:00:00

N° Processo 163929/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 171235

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem das demandas requeridas pelos cidadãos recebidas pela Central de Atendimento da Prefeitura e dá outras providências.

Autoria

Fausto Peres;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11570/2017

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{2794 Dia(s), 7 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 225 dias, 11 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2017 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.570, de 8 de agosto de 2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2017 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/08/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 06/2017 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 46/2017.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3310/2017 - Votação ao Veto

Recebimento: 31/07/2017 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 46/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 11/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2962/2017 - Par. Jus. Veto

Recebimento: 11/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Plenário
Envio: 11/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2017 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/07/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 06/2017 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2889/2017 - Veto ao PL

Recebimento: 14/06/2017 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 50/2017 pelo Ofício nº 377/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 08/06/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/06/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 08/06/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 35/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2017 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2017 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/05/2017 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/05/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1851/2017 - Par. Com. PL

Recebimento: 12/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1761/2017 - Par. Just. PL

Recebimento: 04/04/2017 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 04/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1101/2017 - Par. Jur. Projeto

Recebimento: 04/04/2017 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/03/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: