Projeto de Lei Ordinária 81/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/03/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 1621
 Ementa

Proíbe o acesso de crianças e de adolescentes a programas informatizados, de quaisquer espécies de jogos que induzam e estimulem a violência.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8784/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5462 Dia(s), 16 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação