PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 243/2011

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Data de apresentação 02/06/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 1557

Ementa

Dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências.

Autoria

Benedito de Jesus Oleriano;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10307/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4921 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 368/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SO 59/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/09/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 13/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 98/2012 - Redação Final

Recebimento: 13/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 02, 03 e 04, em 2ª discussão na S.O. 56/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 02, 03 e 04, em 1ª discussão na S.O. 55/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda 01 e apresentada Emenda 04 em 1ª discussão, na S.O. 28/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 103/2012 - Par. Economia Emenda 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 104/2012 - Emenda 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 105/2012 - Par. Justiça Emenda 04 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 106/2012 - Par. Obras Emenda 04

Recebimento: 02/04/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 100/2012 - Par. Obras Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 101/2012 - Par. Economia Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 102/2012 - Par. Justiça Emenda 03

Recebimento: 20/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 03, em 1ª discussão na S.O. 13/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 99/2012 - Emenda 03

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 107/2012 - Par. Obras Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 108/2012 - Par. Justiça Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 109/2012 - Par. Economia Emenda 02

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 02, em 1ª discussão na S.O. 09/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 110/2012 - Emenda 02

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 153/2011 - Par. Obras Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 154/2011 - Par. Justiça Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 155/2011 - Par. Economia Emenda 01

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 07/12/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentada Emenda 01, em 1ª discussão na S.E. 69/2011. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 159/2011 - Emenda 01

Recebimento: 29/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 157/2011 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 158/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 156/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 07/06/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 07/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 160/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 07/06/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: