PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 21/2011

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Data de apresentação 01/02/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 140

Ementa

Dispõe sobre alterações no art. 2º da Lei nº 5.529, de 20 de novembro de 1997, acrescentando-lhe um Parágrafo Único e dá outras providências. (Sobre o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 5%)

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9794/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5042 Dia(s), 12 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/11/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/11/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.794, de 9 de novembro de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 321/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 68/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/10/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/10/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 25/2011 - Redação Final

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na S.O. 63/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na S.O. 63/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 17/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 27/2011 - Par. Economia Emenda 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 28/2011 - Par. Economia Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 29/2011 - Par. Justiça Emenda 01

Recebimento: 17/05/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentadas Emendas/ Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 31/2011 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 32/2011 - Emenda 01

Recebimento: 22/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 21/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 30/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 16/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 16/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 26/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 03/02/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 03/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 01/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: