PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 260/2012

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Data de apresentação 11/06/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 13803

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no município, e dá outras providências.

Autoria

Rozendo de Oliveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10277/2012

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4405 Dia(s), 4 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 8 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.277, de 24 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/09/2012 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 10.277, de 24 de setembro de 2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2012 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 16/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 16/2012 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 58/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 16/2012 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 07/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 274/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na S.O. 44/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 24/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação	Setor:Comissão de Redação
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 952/2012 - Redação Final

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o PL Substitutivo/ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 03/ Rejeitada a Emenda nº 02, em 2ª discussão na SO 43/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o PL Substitutivo (Votação Nominal)/ Aprovado o PL (Votação Nominal) e as Emenda nº 01 e 03 (Votação Nominal)/ Rejeitada a Emenda nº 02 (Votação Nominal) e Arquivada a Emenda nº 04 a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 43/2012.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 964/2012 - Votação ao PL - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 965/2012 - Votação Emenda 02 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 966/2012 - Votação Subst. 01 - 1ª Disc. Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 967/2012 - Votação Emenda 03 - 1ª Disc.

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado PL Substitutivo 01 e Emendas 2 a 4 ao PL/ Enviado às Comissões/ Dado Parecer/ Em discussão.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 953/2012 - Emenda 02 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 954/2012 - Par. Econ. Emendas 02 e 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 955/2012 - Par. Jur. Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 956/2012 - Par. Econ. Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 957/2012 - Par. Obr. Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 958/2012 - Emenda 03 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 959/2012 - Substitutivo nº 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 960/2012 - Par. Just. Substitutivo 01

Recebimento: 27/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 20/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 962/2012 - Par. Obr. PL e Emenda 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 963/2012 - Par. Econ. PL e Emenda 01

Recebimento: 15/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 15/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 951/2012 - Par. Just. PL e Emenda 01

Recebimento: 12/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 12/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 961/2012 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 12/06/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: