PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 99/2011

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Data de apresentação 14/03/2011 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2011

ID 13677

Ementa

Institui normas e procedimentos para celebrar convênios com entidades que vierem a pleitear verba do Poder Público.

Autoria

Rozendo de Oliveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9688/2011

Documentos do processo

Texto integral final

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 51 dias, 20 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Declarada Inconstitucional através da ADIN nº 2219717-92.2014.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/07/2011 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/07/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.688, de 20 de julho de 2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2011 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 179/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 39/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2011 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2011 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 29/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1115/2011 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1116/2011 - Par. Economia PL

Recebimento: 08/04/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 08/04/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1117/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 15/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1118/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2011 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/03/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: