Projeto de Lei Ordinária 46/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 13577
 Ementa

Dispõe sobre a afixação de orientações sobre concessão de auxílio às mães (Lei Gêmeos) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos.

 Situação

Concluído para Arquivo

 Norma resultante Lei Ordinária 8719/2009
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 5549 Dia(s), 4 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação