Data de apresentação 27/09/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 12358
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir, na Rede Pública de Saúde, o Programa de Prevenção e Tratamento Contra o Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9574/2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação