PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 65/2010

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Data de apresentação 18/02/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 12250

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, hospitais, postos de saúde e clínicas de atendimento infantil a fixar placas com mensagem de caráter educativo para esclarecimento sobre o transporte seguro das crianças na forma em que especifica e dá outras providências.

Autoria

Neusa Maldonado Silveira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 9197/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5390 Dia(s), 11 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 15 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/07/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 9.197, de 29 de junho de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2010 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 21/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 173/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 06/04/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 828/2010 - Par. Cidadania PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 829/2010 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 830/2010 - Par. Educação PL

Recebimento: 19/03/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 826/2010 - Par. Justiça

Recebimento: 23/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 827/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 23/02/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: