Data de apresentação 16/09/2009 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2009
 ID 12216
 Ementa

Declara de Utilidade Pública “Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos – ADCM” e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8961/2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação