Data de apresentação 27/07/2016 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2016
 ID 12005
 Ementa

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.080, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a preservação e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 11415/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação