Data de apresentação 18/06/2014 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2014
 ID 11335
 Ementa

Revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 4.458, de 6 de dezembro de 1993, que dispõe sobre concessão de auxílio às entidades beneficentes, assistenciais mantenedoras de creches, bem como àquelas que realizam trabalhos com crianças e adolescentes e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10936/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação