Data de apresentação 16/09/2013 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2013
 ID 10926
 Ementa

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 4º, da Lei nº 10.455, de 17 de maio de 2013 – torna obrigatória avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal e dá outras providências.

 Autoria

Engenheiro Martinez;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 10606/2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação