| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 226 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/06/2014 00:00:00 |
Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/06/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Declarada inconstitucional pela ADIN nº 2019016.18.2014.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2014 00:00:00 |
Fase: ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 28/02/2014 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Vigência e eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2019016.18.2014.8.26.0000.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.653, de 10 de dezembro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2013 00:00:00 |
Fase: Norma Publicada no DOM |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 10/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Lei nº 10.653, de 10 de dezembro de 2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2013 00:00:00 |
Fase: Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2013 00:00:00 |
Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/12/2013 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 45/2013 - Rejeitado (Votação Nominal) em discussão única na SO 77/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 13/11/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Veto Total nº 45/2013 apresentado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2013 00:00:00 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos) |
Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba |
| Envio: 24/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 252/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.O. 65/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 08/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2013 00:00:00 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.O. 61/2013.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 03/10/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2013 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2013 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 04/09/2013 00:00:00 |
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Complemento da Ação: -
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Documento(s) da tramitação:
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