PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 520/2010

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Data de apresentação 22/11/2010 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2010

ID 106

Ementa

Dispõe sobre alterações no art. 48 da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, alterada pelas Leis nºs 8.119, de 29 de março de 2007 e nº 8.347, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba, acrescentando-lhe o 5º parágrafo e dá outras providências.

Autoria

Anselmo Neto;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 11053/2015

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5113 Dia(s), 17 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 21 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2015 00:00:00	Fase: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/06/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Lei declarada inconstitucional pela ADIN nº 2044093-92.2015.8.26.0000.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.053, de 23 de fevereiro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2015 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Lei nº 11.053, de 23 de fevereiro de 2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2015 00:00:00	Fase: Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 19/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Veto Total nº 58/2014 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 05/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2014 00:00:00	Fase: Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Veto Total nº 58/2014 apresentado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2014 00:00:00	Fase: Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado o Autógrafo nº 317/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 2ª discussão na S.O. 79/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/12/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PL em 1ª Discussão na SO 77/2014.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado, em 1ª discussão na S.E. 63/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2012 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1/2012 - Manifestação

Recebimento: 26/04/2012 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Seção de Expediente
Envio: 26/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 23/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2011 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2011 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/01/2011 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 10/2011 - Par. Obras PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 11/2011 - Par. Educação PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 12/2011 - Par. Economia PL Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 13/2011 - Par. Justiça PL

Recebimento: 23/11/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 23/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 9/2011 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 23/11/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/11/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: